Assessoramento jurídico para adequação e conformação às exigências legais e regulatórias em matéria consumerista, compreendendo:
Elaboração de políticas internas de observância das normas relacionadas ao Direito do Consumidor;
Auxílio no diagnóstico das demandas recorrentes e das medidas viáveis para redução do passivo contingente da empresa;
Assessoramento jurídico para análise de campanhas e materiais publicitários;
Representação da empresa e defesa de seus interesses perante Órgãos Administrativos e Judiciais;
Orientação e acompanhamento de processos judiciais e administrativos;
Elaboração e análise de pareceres jurídicos. 
