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Empresas têm 90 dias para aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico e evitar penalidades. A partir de 1º de março as grandes e médias empresas em todo o país terão prazo […]
Após um fim de ano com inúmeras ebulições tributárias, em especial, a promulgação da Reforma Tributária, o ano de 2024 começa aquecido com a criação do Programa de Assessoramento Técnico […]
Em 30 de maio de 2023 foi publicada a Lei nº 14.592/2023 que passou a prever que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode mais […]
Os contribuintes obtiveram decisões favoráveis autorizando a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos do PIS e da COFINS. Vale lembrar que, em 30 de maio de 2023, foi publicada […]
Da Necessidade De Aplicação Da Anterioridade De Exercício Para Majoração Do AFRMM No dia 30 de dezembro de 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro publicou o Decreto nº 11.321/22 […]
STF Reconhece A Possibilidade De Quebra Da Coisa Julgada Em Matéria Tributária Em sessão realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, o STF encerrou o julgamento dos dois Recursos […]
