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7 de Fevereiro de 2018

Suspenso julgamento que discute incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias

Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, feito na sessão desta terça-feira (6) ,da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários com Agravo […]
6 de Fevereiro de 2018

Consolidação PGFN – Reabertura do REFIS da Crise – Portaria nº 31, de 02 de fevereiro de 2018

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou ontem, dia 5 de fevereiro, a Portaria 31/2018 que dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à […]
12 de Janeiro de 2018

Autorizada a penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

A partir do próximo dia 22 de janeiro, os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. De acordo com o Comunicado […]
12 de Janeiro de 2018

Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd

A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo […]
8 de dezembro de 2017

STJ determina a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB (Desoneração de folha)

Em recente julgado, a 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]
26 de outubro de 2017

Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária está disponível hoje

Está disponível a partir das 8h de hoje a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, publicada no Diário Oficial da União de hoje, objeto da […]