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20 de julho de 2017
Publicado por Granda Advogados em 20 de julho de 2017
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Governador Alckmin abre programas para parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas

​O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) […]
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4 de maio de 2017
Publicado por Granda Advogados em 4 de maio de 2017
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Governo de São Paulo anuncia novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS/SP (PEP)

O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde de ontem, 03 de maio, a criação do Programa “Nos Conformes”, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. O […]
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16 de maio de 2014
Publicado por Granda Advogados em 16 de maio de 2014
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Governador Alckmin reabre PEP do ICMS e regulamenta parcelamento de débitos de IPVA, ITCMD e taxas

Governador Alckmin reabre PEP do ICMS e regulamenta parcelamento de débitos de IPVA, ITCMD e taxas PEP do ICMS receberá novas adesões no período de 19 de maio a 30 […]
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