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28 de julho de 2023

Judiciário permite a inclusão do ICMS em cálculo de créditos de PIS e COFINS.

Os contribuintes obtiveram decisões favoráveis autorizando a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos do PIS e da COFINS. Vale lembrar que, em 30 de maio de 2023, foi publicada […]
21 de maio de 2018

Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins […]
16 de março de 2017

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

Ontem, dia 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da […]
15 de março de 2017

STF determina a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Os contribuintes obtiveram uma vitória histórica hoje (15/03/2017) perante o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do caso RE 574.706/PR, em repercussão geral, que discutia a tese de inclusão do ICMS […]
10 de março de 2017

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Ontem, dia 09 de março de 2017, foi o julgamento da ação que discute a tese de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS pelo STF. […]
18 de julho de 2016

PIS e Cofins: decisão autoriza uso de créditos sobre despesas financeiras

A Justiça Federal do Estado do Paraná sentenciou que uma empresa tem o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras, geradas, principalmente, por empréstimos bancários. […]