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12 de janeiro de 2018
Publicado por Granda Advogados em 12 de janeiro de 2018
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Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd

A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo […]
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8 de dezembro de 2017
Publicado por Granda Advogados em 8 de dezembro de 2017
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STJ determina a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB (Desoneração de folha)

Em recente julgado, a 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]
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12 de setembro de 2016
Publicado por Granda Advogados em 12 de setembro de 2016
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Suspensas ações sobre cobrança de serviços de terceiros em contrato bancário

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da cobrança por registro de […]
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8 de agosto de 2016
Publicado por Granda Advogados em 8 de agosto de 2016
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É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado

É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde. O entendimento é da Quarta Turma […]
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