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Notícias

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21 de julho de 2017

Publicado por Granda Advogados em 21 de julho de 2017

ME ou EPP – Investidor-anjo – Tributação dos rendimentos

A Instrução Normativa RFB nº 1.719/2017 dispôs sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação com aportes de capital, efetuados nos termos do art. 61-A da Lei Complementar nº 123/2006, pelos […]

3 de agosto de 2016

Publicado por Granda Advogados em 3 de agosto de 2016

Ministério da Fazenda facilita regularização de capitais no exterior

Instrução Normativa permite antecipar entrada de recursos para pagamento de tributos A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira a Instrução Normativa nº 1.654, […]