Receita Federal

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20 de February de 2017

Contribuinte que aderiu ao RERCT e retificou a DIRPF está dispensado da multa de mora

O contribuinte que aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e retificou a sua declaração do imposto de renda para incluir rendimentos originados do patrimônio regularizado, deve […]
1 de February de 2017

Publicada a regulamentação do Programa de Regularização Tributária (PRT)

Foi publicada no DOU de hoje (1°.2.2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017, regulamentando no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), o Programa de Regularização Tributária (PRT).   Dentre […]
14 de October de 2016

Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior

A Instrução Normativa 1.662, publicada em 3/10, no Diário Oficial da União, alterou instruções normativas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF para registrar mudanças na lei e […]
1 de September de 2016

Publicado novo cronograma para o eSocial

O Comitê Diretivo do eSocial publicou no DOU de hoje, 31 de agosto de 2016, a Resolução nº 2. A norma traz a repactuação de prazos para a entrada em […]
3 de August de 2016

Ministério da Fazenda facilita regularização de capitais no exterior

Instrução Normativa permite antecipar entrada de recursos para pagamento de tributos  A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira a Instrução Normativa nº 1.654, […]
3 de August de 2016

Receita Federal lança sistema de reconhecimento facial

A ferramenta visa trazer maior agilidade no atendimento ao viajante e tornar mais eficaz o trabalho de fiscalização A Receita Federal apresentou em 1/8, em coletiva de imprensa, o moderno sistema […]