Hoje, 29 de dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.202, prevendo a reoneração gradual da folha de pagamentos, a limitação das compensações […]
O Programa Empresa Cidadã foi instituído pela Lei 11.770/2008 e concede benefícios fiscais para as empresas que prorrogam o prazo da licença-maternidade e da licença-paternidade. Assim, as empresas participantes do […]
Os contribuintes obtiveram decisões favoráveis autorizando a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos do PIS e da COFINS. Vale lembrar que, em 30 de maio de 2023, foi publicada […]
No último dia 29 de novembro, o STF decidiu por maioria de votos que a cobrança do Diferencial de Alíquota – Difal do ICMS incidente nas operações destinadas ao consumidor […]
On May 30, 2023, Law No. 14,592/2023 was published, which began to provide that the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) can no longer form the basis […]
Câmara Aprova a Reforma Tributária – Resumo Das Aprovações A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição Federal (PEC 45/19) sobre a reforma tributária, […]
