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23 de agosto de 2017
Publicado por Granda Advogados em 23 de agosto de 2017
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Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao […]
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15 de fevereiro de 2017
Publicado por Granda Advogados em 15 de fevereiro de 2017
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Defeito em produto não gera indenização automática por danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava condenar a Renault ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de problema de solda em […]
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8 de agosto de 2016
Publicado por Granda Advogados em 8 de agosto de 2016
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É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel, já […]
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6 de julho de 2016
Publicado por Granda Advogados em 6 de julho de 2016
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Prazos processuais de juizados especiais passam a ser contados em dias corridos

Desde sexta-feira (1º/7), os prazos de processos que correm nos juizados especiais cíveis e nos juizados da Fazenda Pública passaram a ser contados em dias corridos. Isso é o que […]
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