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8 de dezembro de 2017
Publicado por Granda Advogados em 8 de dezembro de 2017
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STJ determina a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB (Desoneração de folha)

Em recente julgado, a 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]
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16 de março de 2017
Publicado por Granda Advogados em 16 de março de 2017
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Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

Ontem, dia 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da […]
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10 de março de 2017
Publicado por Granda Advogados em 10 de março de 2017
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Ontem, dia 09 de março de 2017, foi o julgamento da ação que discute a tese de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS pelo STF. […]
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