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Notícias

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12 de dezembro de 2023

Publicado por Granda Advogados em 12 de dezembro de 2023

Exclusão do ICMS sobre a Base de Cálculo do Crédito de PIS e COFINS

Em 30 de maio de 2023 foi publicada a Lei nº 14.592/2023 que passou a prever que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode mais […]

22 de novembro de 2019

Publicado por Granda Advogados em 22 de novembro de 2019

STF analisa a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade

O Supremo Tribunal Federal – STF iniciou, no dia 06 de novembro de 2019, o julgamento acerca da constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, na ocasião […]

28 de novembro de 2016

Publicado por Granda Advogados em 28 de novembro de 2016

ADI questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5626) contra dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que fazem […]