Granda Advogados | Granda Advogados

Processo Administrativo Fiscal

Notícias

Acompanhe as principais Notícias da área de Direito Empresarial e as ações da Granda Advogados para oferecer sempre as melhores soluções para seus negócios.

16 de agosto de 2018

Publicado por Granda Advogados em 16 de agosto de 2018

Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação do PAF nas exclusões do Programa Especial de Regularização […]

27 de junho de 2016

Publicado por Granda Advogados em 27 de junho de 2016

TRF3 DETERMINA A IMEDIATA ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ABERTO HÁ MAIS DE 360 DIAS

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que determinou à Receita Federal a […]