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19 de julho de 2016

4ª Turma: reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da má-fé do terceiro

Decisão em agravo de petição da 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que não houve fraude à execução em venda de imóveis por parte de um dos sócios […]