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15 de outubro de 2018

Publicado por Granda Advogados em 15 de outubro de 2018

STF reconhece a inconstitucionalidade da majoração da Taxa de Utilização do SISCOMEX

Em recente julgamento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise do Recurso Extraordinário 1.095.001, reconheceu a inconstitucionalidade da majoração da Taxa de Utilização do SISCOMEX, realizada por meio […]

16 de março de 2017

Publicado por Granda Advogados em 16 de março de 2017

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

Ontem, dia 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da […]