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Instrução Normativa (IN) RFB nº 1735/2017 trata de débitos previstos na Lei nº 12865/2013 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação […]
Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1733/2017 que regulamenta a MP nº 798/2017, a qual prorroga o prazo de adesão ao Pert para o dia […]
Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1730/2017, que altera regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo […]
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) […]
De acordo com o novo texto da Medida Provisória, que altera o Programa de Regularização Tributária – PRT, instituído pela MP 766/2017, dívidas tributárias de empresas com a Receita Federal […]
O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde de ontem, 03 de maio, a criação do Programa “Nos Conformes”, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. O […]
