A Instrução Normativa RFB nº 1.719/2017 dispôs sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação com aportes de capital, efetuados nos termos do art. 61-A da Lei Complementar nº 123/2006, pelos […]
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) […]
Em 2011, por meio da Lei 12.546, Governo Federal editou o Plano Brasil Maior instituindo a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), o qual objetivava desonerar a carga tributária […]
De acordo com o novo texto da Medida Provisória, que altera o Programa de Regularização Tributária – PRT, instituído pela MP 766/2017, dívidas tributárias de empresas com a Receita Federal […]
O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde de ontem, 03 de maio, a criação do Programa “Nos Conformes”, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. O […]
O Governo Federal publicou na última quinta-feira, dia 30/03/2017, a Medida Provisória 774/2017 que coloca fim à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conhecida como desoneração de folha de […]
