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14 de October de 2016

STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A […]
14 de October de 2016

Suspensas ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra […]
14 de October de 2016

Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior

A Instrução Normativa 1.662, publicada em 3/10, no Diário Oficial da União, alterou instruções normativas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF para registrar mudanças na lei e […]
14 de October de 2016

Guia da Receita tira dúvidas sobre bens trazidos em viagens

A Receita Federal disponibiliza, em sua página na Internet, um guia rápido para mostrar o que pode ser trazido para o país, o que deve ser declarado e o que […]
12 de September de 2016

Ombudsman bancário é alternativa à sobrecarga do Judiciário, diz Laurita Vaz (Presidente do STJ)

A busca pela resolução extrajudicial dos conflitos oriundos das relações de consumo é oportuna e necessária. A avaliação foi feita pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita […]
12 de September de 2016

Suspensas ações sobre cobrança de serviços de terceiros em contrato bancário

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da cobrança por registro de […]