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27 de junho de 2016

TRF3 DETERMINA A IMEDIATA ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ABERTO HÁ MAIS DE 360 DIAS

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que determinou à Receita Federal a […]
26 de junho de 2016

Brasil e Espanha firmam declaração de intenções de cooperação em matéria tributária e aduaneira

Fonte: Receita Federal do Brasil ->   O Secretário da Receita Federal  (RFB), Jorge Rachid, e o Secretário de Estado de Fazenda da Espanha, Miguel Ferre, com o intuito de […]
26 de junho de 2016

Cidade de São Paulo simplifica os procedimentos de abertura de empresas com integração à Redesim

Fonte: Receita Federal do Brasil ->   Chega a cidade de São Paulo o projeto Redesim – Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Pessoas Jurídicas. […]
17 de junho de 2016

Censo Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros

Circular 3795, de 16 de junho de 2016 (DOU 17.6.2016) – Banco Central do Brasil. Atenção: O prazo de entrega da declaração é de 1º de julho às 18 horas […]
16 de junho de 2016

STF inicia julgamento de recurso que discute cobrança de ISSQN sobre atividade de planos de saúde

Fonte: Supremo Tribunal Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, que […]
16 de junho de 2016

Brasil ratifica a Convenção Multilateral e terá amplo acesso a informações tributárias do exterior

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil A Convenção entrará em vigor, no Brasil, a partir de 1º de outubro de 2016 No dia 1º de junho de 2016, o […]