Acompanhe as principais Notícias da área de Direito Empresarial e as ações da Granda Advogados para oferecer sempre as melhores soluções para seus negócios.
Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o […]
O contribuinte que aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e retificou a sua declaração do imposto de renda para incluir rendimentos originados do patrimônio regularizado, deve […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava condenar a Renault ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de problema de solda em […]
Foram publicadas no DOU de hoje (3.2.2017) a Portaria PGFN n° 152/2017, para regulamentar no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Programa de Regularização Tributária (PRT) e […]
Foi publicada no DOU de hoje (1°.2.2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017, regulamentando no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), o Programa de Regularização Tributária (PRT). Dentre […]
