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Como parte das medidas econômicas tomadas pelo Governo Federal, foi publicada no último dia 12 a Medida Provisória nº 905/2019, a qual visa, segundo Paulo Guedes, fomentar a economia com […]
Com menos de uma semana para encerrar o prazo estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 para a inclusão do beneficiário final das pessoas jurídicas nas informações cadastrais do CNPJ, […]
Considerando a pacificação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da temática do conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS não cumulativos, a Procuradoria Geral da […]
Em recente julgamento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise do Recurso Extraordinário 1.095.001, reconheceu a inconstitucionalidade da majoração da Taxa de Utilização do SISCOMEX, realizada por meio […]
Na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer como beneficiário, salvo disposição expressa em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de […]
