Receita Federal

Notícias

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27 de junho de 2016

TRF3 DETERMINA A IMEDIATA ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ABERTO HÁ MAIS DE 360 DIAS

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que determinou à Receita Federal a […]
26 de junho de 2016

Cidade de São Paulo simplifica os procedimentos de abertura de empresas com integração à Redesim

Fonte: Receita Federal do Brasil ->   Chega a cidade de São Paulo o projeto Redesim – Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Pessoas Jurídicas. […]
24 de novembro de 2013

Governo revoga Regime Tributário de Transição (RTT)

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei […]
18 de setembro de 2013

Receita normatiza aplicação do Regime Tributário de Transição

O Regime Tributário de Transição (RTT) foi instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com o objetivo de dar neutralidade tributária aos novos métodos e critérios […]