Receita Federal

Notícias

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1 de fevereiro de 2017

Publicada a regulamentação do Programa de Regularização Tributária (PRT)

Foi publicada no DOU de hoje (1°.2.2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017, regulamentando no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), o Programa de Regularização Tributária (PRT).   Dentre […]
14 de outubro de 2016

Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior

A Instrução Normativa 1.662, publicada em 3/10, no Diário Oficial da União, alterou instruções normativas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF para registrar mudanças na lei e […]
1 de setembro de 2016

Publicado novo cronograma para o eSocial

O Comitê Diretivo do eSocial publicou no DOU de hoje, 31 de agosto de 2016, a Resolução nº 2. A norma traz a repactuação de prazos para a entrada em […]
3 de agosto de 2016

Ministério da Fazenda facilita regularização de capitais no exterior

Instrução Normativa permite antecipar entrada de recursos para pagamento de tributos  A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira a Instrução Normativa nº 1.654, […]
3 de agosto de 2016

Receita Federal lança sistema de reconhecimento facial

A ferramenta visa trazer maior agilidade no atendimento ao viajante e tornar mais eficaz o trabalho de fiscalização A Receita Federal apresentou em 1/8, em coletiva de imprensa, o moderno sistema […]
5 de julho de 2016

Receita Federal integra o CNPJ com a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo

Integração dos cartórios da capital paulista trará agilidade na inscrição, alteração e baixa do CNPJ A Receita Federal inaugura, na sexta-feira (1º de julho), a Central de Cartórios de Pessoa […]