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27 de junho de 2016

TRF3 DETERMINA A IMEDIATA ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ABERTO HÁ MAIS DE 360 DIAS

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que determinou à Receita Federal a […]
17 de junho de 2016

Censo Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros

Circular 3795, de 16 de junho de 2016 (DOU 17.6.2016) – Banco Central do Brasil. Atenção: O prazo de entrega da declaração é de 1º de julho às 18 horas […]
16 de junho de 2016

STF inicia julgamento de recurso que discute cobrança de ISSQN sobre atividade de planos de saúde

Fonte: Supremo Tribunal Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, que […]
16 de junho de 2016

Brasil ratifica a Convenção Multilateral e terá amplo acesso a informações tributárias do exterior

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil A Convenção entrará em vigor, no Brasil, a partir de 1º de outubro de 2016 No dia 1º de junho de 2016, o […]
16 de junho de 2016

Receita regulamenta regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil O Ato Declaratório Interpretativo foi publicado em 9 de junho A Receita Federal publicou em  9 de junho, Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n […]
15 de junho de 2016

Empresas de construção civil do Simples optantes pela desoneração da folha devem apresentar DCTF com informações relativas a determinados tributos federais

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil   Nova regra válida para a DCTF a partir da competência de maio de 2016 A partir da competência de maio/2016, as empresas […]