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16 de junho de 2016

STF inicia julgamento de recurso que discute cobrança de ISSQN sobre atividade de planos de saúde

Fonte: Supremo Tribunal Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, que […]
16 de junho de 2016

Brasil ratifica a Convenção Multilateral e terá amplo acesso a informações tributárias do exterior

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil A Convenção entrará em vigor, no Brasil, a partir de 1º de outubro de 2016 No dia 1º de junho de 2016, o […]
16 de junho de 2016

Receita regulamenta regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil O Ato Declaratório Interpretativo foi publicado em 9 de junho A Receita Federal publicou em  9 de junho, Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n […]
15 de junho de 2016

Empresas de construção civil do Simples optantes pela desoneração da folha devem apresentar DCTF com informações relativas a determinados tributos federais

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil   Nova regra válida para a DCTF a partir da competência de maio de 2016 A partir da competência de maio/2016, as empresas […]
10 de junho de 2016

Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil   Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de […]
10 de junho de 2016

Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil   Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. […]