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Resolução publicada no DOU do dia 25/6 estabelece cronograma de adesão dos empregadores ao eSocial As empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 78 milhões, no ano de 2014, passarão […]
O serviço “Extrato Malha Fiscal PJ” é resultado da nova Malha Fiscal das Pessoas Jurídicas (Malha Fiscal PJ), destinada a verificação de inconsistências entre informações econômico-fiscais constantes em declarações, demonstrativos […]
O Decreto 8.426 de 1º de abril de 2015 restabeleceu as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração […]
A Medida Provisória nº 669, publicada hoje, altera a chamada “desoneração de folha de pagamento” com o aumento das alíquotas de recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo […]
A Lei nº 13.043/14 (DOU de 14/11/2014, republicada no DOU de 14/11/2014 – Edição Extra), conversão da Medida Provisória nº 651/14, alterou, entre outras, a Lei nº 12.546/11, e tornou […]
