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8 de August de 2016
Publicado por Granda Advogados em 8 de August de 2016
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É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde. O entendimento é da Quarta Turma […]
3 de August de 2016
Publicado por Granda Advogados em 3 de August de 2016
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A 14ª Turma do TRT da 2ª Região julgou um agravo de petição em que a arrematante (que havia adquirido um imóvel em leilão) pretendia a sub-rogação (transferência de encargos) […]
3 de August de 2016
Publicado por Granda Advogados em 3 de August de 2016
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Instrução Normativa permite antecipar entrada de recursos para pagamento de tributos A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira a Instrução Normativa nº 1.654, […]
3 de August de 2016
Publicado por Granda Advogados em 3 de August de 2016
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A ferramenta visa trazer maior agilidade no atendimento ao viajante e tornar mais eficaz o trabalho de fiscalização A Receita Federal apresentou em 1/8, em coletiva de imprensa, o moderno sistema […]
19 de July de 2016
Publicado por Granda Advogados em 19 de July de 2016
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4ª Turma: reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da má-fé do terceiro
Decisão em agravo de petição da 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que não houve fraude à execução em venda de imóveis por parte de um dos sócios […]
19 de July de 2016
Publicado por Granda Advogados em 19 de July de 2016
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador […]
4 de July de 2016
Publicado por Granda Advogados em 4 de July de 2016
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e confirmou a sentença, da 14ª Vara da Seção […]
29 de June de 2016
Publicado por Granda Advogados em 29 de June de 2016
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PIS e Cofins estão fora do rol de tributos cujas alíquotas podem ser alteradas por decreto do Poder Executivo, segundo a Constituição Federal. Com esse entendimento, o juiz João Augusto […]
29 de June de 2016
Publicado por Granda Advogados em 29 de June de 2016
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A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais a um consumidor que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores por inadimplência contratual com estabelecimento […]
28 de June de 2016
Publicado por Granda Advogados em 28 de June de 2016
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Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 7.142 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
27 de June de 2016
Publicado por Granda Advogados em 27 de June de 2016
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Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que determinou à Receita Federal a […]
27 de June de 2016
Publicado por Granda Advogados em 27 de June de 2016
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Fonte: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) já vinha implementando medidas de gestão e integridade, tendo colaborado intensamente com os órgãos […]