Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que determinou à Receita Federal a […]
Fonte: Receita Federal do Brasil -> O Secretário da Receita Federal (RFB), Jorge Rachid, e o Secretário de Estado de Fazenda da Espanha, Miguel Ferre, com o intuito de […]
Fonte: Receita Federal do Brasil -> Chega a cidade de São Paulo o projeto Redesim – Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Pessoas Jurídicas. […]
Circular 3795, de 16 de junho de 2016 (DOU 17.6.2016) – Banco Central do Brasil. Atenção: O prazo de entrega da declaração é de 1º de julho às 18 horas […]
Fonte: Supremo Tribunal Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 22, a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, a última do ajuste fiscal do governo. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes obterem informações suas em poder dos órgãos de arrecadação federal ou da […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão do dia 17/06 duas novas súmulas vinculantes a partir da conversão de verbetes da súmula de jurisprudência da Corte. Os […]
Resolução publicada no DOU do dia 25/6 estabelece cronograma de adesão dos empregadores ao eSocial As empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 78 milhões, no ano de 2014, passarão […]
O serviço “Extrato Malha Fiscal PJ” é resultado da nova Malha Fiscal das Pessoas Jurídicas (Malha Fiscal PJ), destinada a verificação de inconsistências entre informações econômico-fiscais constantes em declarações, demonstrativos […]