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10 de March de 2017
Publicado por Granda Advogados em 10 de March de 2017
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Ontem, dia 09 de março de 2017, foi o julgamento da ação que discute a tese de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS pelo STF. […]
10 de March de 2017
Publicado por Granda Advogados em 10 de March de 2017
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Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o […]
20 de February de 2017
Publicado por Granda Advogados em 20 de February de 2017
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O contribuinte que aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e retificou a sua declaração do imposto de renda para incluir rendimentos originados do patrimônio regularizado, deve […]
15 de February de 2017
Publicado por Granda Advogados em 15 de February de 2017
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava condenar a Renault ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de problema de solda em […]
3 de February de 2017
Publicado por Granda Advogados em 3 de February de 2017
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Foram publicadas no DOU de hoje (3.2.2017) a Portaria PGFN n° 152/2017, para regulamentar no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Programa de Regularização Tributária (PRT) e […]
1 de February de 2017
Publicado por Granda Advogados em 1 de February de 2017
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Foi publicada no DOU de hoje (1°.2.2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017, regulamentando no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), o Programa de Regularização Tributária (PRT). Dentre […]
11 de November de 2016
Publicado por Granda Advogados em 11 de November de 2016
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu o julgamento de um recurso especial que discute se os valores pagos aos trabalhadores de empresas petroquímicas a título de […]
10 de November de 2016
Publicado por Granda Advogados em 10 de November de 2016
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou norma que incluiu, no rol […]
28 de October de 2016
Publicado por Granda Advogados em 28 de October de 2016
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Foi publicada no DOU de hoje (28.10.2016) a Lei Complementar nº 155/2016, a fim de alterar a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o regime do Simples Nacional e […]
14 de October de 2016
Publicado por Granda Advogados em 14 de October de 2016
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A […]
14 de October de 2016
Publicado por Granda Advogados em 14 de October de 2016
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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra […]
14 de October de 2016
Publicado por Granda Advogados em 14 de October de 2016
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A Instrução Normativa 1.662, publicada em 3/10, no Diário Oficial da União, alterou instruções normativas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF para registrar mudanças na lei e […]