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13 de February de 2023
Publicado por Granda Advogados em 13 de February de 2023
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Ilegalidade Da Vedação Ao Crédito Do PIS E Da COFINS Sobre O IPI Não Recuperável Em 20 de dezembro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa (“IN”) nº 2.121/2022, revogando […]
19 de January de 2023
Publicado por Granda Advogados em 19 de January de 2023
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Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF Como parte do pacote de medidas econômico-fiscais do Governo Federal, no último dia 12 de janeiro de 2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda […]
17 de January de 2023
Publicado por Granda Advogados em 17 de January de 2023
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Exclusão do ICMS da base dos créditos do PIS e da COFINS. Em 12 de janeiro de 2023, o Governo Federal anunciou suas primeiras medidas visando a recuperação fiscal, dentre […]
12 de January de 2023
Publicado por Granda Advogados em 12 de January de 2023
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Em razão da divulgação da Solução de Consulta nº 63, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação – COSIT, publicada em 27 de dezembro em 2022, em resposta a consulta formulada por […]
22 de November de 2019
Publicado por Granda Advogados em 22 de November de 2019
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O Supremo Tribunal Federal – STF iniciou, no dia 06 de novembro de 2019, o julgamento acerca da constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, na ocasião […]
21 de November de 2019
Publicado por Granda Advogados em 21 de November de 2019
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Redução no valor de multas pode chegar até 75%; prazo de adesão começa nesta quinta-feira (7) e vai até 15 de dezembro O Governo do Estado de São Paulo […]
31 de March de 2023
Publicado por Granda Advogados em 31 de March de 2023
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Treinamentos de combate ao assédio passam a ser obrigatórios nas empresas. Em 20 de março de 2023, entraram em vigor as normas que tornaram obrigatório às empresas com Comissão Interna […]
23 de March de 2023
Publicado por Granda Advogados em 23 de March de 2023
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STF julga inconstitucional a multa isolada de 50% por compensação não homologada Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, julgou inconstitucional a cobrança da multa isolada de 50% sobre o […]
16 de February de 2023
Publicado por Granda Advogados em 16 de February de 2023
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Da Necessidade De Aplicação Da Anterioridade De Exercício Para Majoração Do AFRMM No dia 30 de dezembro de 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro publicou o Decreto nº 11.321/22 […]
15 de February de 2023
Publicado por Granda Advogados em 15 de February de 2023
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Em sessão realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, o STF encerrou o julgamento dos dois Recursos Extraordinários que discutiam os limites da coisa julgada em matéria tributária, sob […]
15 de February de 2023
Publicado por Granda Advogados em 15 de February de 2023
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STF Reconhece A Possibilidade De Quebra Da Coisa Julgada Em Matéria Tributária Em sessão realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, o STF encerrou o julgamento dos dois Recursos […]
13 de February de 2023
Publicado por Granda Advogados em 13 de February de 2023
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Ilegalidade Da Vedação Ao Crédito Do PIS E Da COFINS Sobre O IPI Não Recuperável Em 20 de dezembro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa (“IN”) nº 2.121/2022, revogando […]