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30 de August de 2018
Publicado por Granda Advogados em 30 de August de 2018
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Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional nesta quinta-feira, por 7 votos a 4, a terceirização de atividades-fim das empresas, liberando a adoção dessa medida pelas companhias. O […]
28 de August de 2018
Publicado por Granda Advogados em 28 de August de 2018
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Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao […]
28 de August de 2018
Publicado por Granda Advogados em 28 de August de 2018
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O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da terceirização, com o exame das questões preliminares e os votos dos […]
16 de August de 2018
Publicado por Granda Advogados em 16 de August de 2018
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Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação do PAF nas exclusões do Programa Especial de Regularização […]
6 de August de 2018
Publicado por Granda Advogados em 6 de August de 2018
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Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa […]
4 de July de 2018
Publicado por Granda Advogados em 4 de July de 2018
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Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal vitalícia que receberá do Itaú Unibanco S.A. A […]
19 de June de 2018
Publicado por Granda Advogados em 19 de June de 2018
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Nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração de haveres do sócio retirante é o momento em que ele manifesta sua vontade, respeitado o prazo de 60 […]
19 de June de 2018
Publicado por Granda Advogados em 19 de June de 2018
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto por sócio de uma empresa contra decisão do Juízo da […]
12 de June de 2018
Publicado por Granda Advogados em 12 de June de 2018
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O Governo Federal promoveu alteração no artigo 74 da Lei 9.430/96, que dispõe sobre as regras de compensação tributária. A referida alteração foi inserida no contexto da Lei 13.670/18, que […]
26 de March de 2018
Publicado por Granda Advogados em 26 de March de 2018
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao local de […]
20 de March de 2018
Publicado por Granda Advogados em 20 de March de 2018
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A Portaria nº 33, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que regulamenta o bloqueio de bens de contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa da União, deve começar a ter […]
19 de March de 2018
Publicado por Granda Advogados em 19 de March de 2018
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Essa interpretação se relaciona com a Solução de Divergência Cosit nº 4, de 2014 Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 2018, […]