A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais a um consumidor que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores por inadimplência contratual com estabelecimento […]

PIS e Cofins estão fora do rol de tributos cujas alíquotas podem ser alteradas por decreto do Poder Executivo, segundo a Constituição Federal. Com esse entendimento, o juiz João Augusto […]

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo   A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 7.142 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]

Fonte: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF   O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) já vinha implementando medidas de gestão e integridade, tendo colaborado intensamente com os órgãos […]

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil   Nova regra válida para a DCTF a partir da competência de maio de 2016 A partir da competência de maio/2016, as empresas […]

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil   Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de […]

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil   Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. […]

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil (RFB)   A Receita Federal publicou hoje, 9 de junho, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1649, que atualiza a IN RFB nº […]

Temas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8). Em análise sob o rito dos recursos repetitivos, os […]

Ato trata de hipóteses em que procuradoria é dispensada de recorrer no CARF Foi publicada Portaria PGFN nº 502, de 12 de Maio de 2016 que orienta a atuação do órgão no […]