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7 de February de 2018
Publicado por Granda Advogados em 7 de February de 2018
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Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, feito na sessão desta terça-feira (6) ,da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários com Agravo […]
6 de February de 2018
Publicado por Granda Advogados em 6 de February de 2018
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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou ontem, dia 5 de fevereiro, a Portaria 31/2018 que dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à […]
12 de January de 2018
Publicado por Granda Advogados em 12 de January de 2018
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A partir do próximo dia 22 de janeiro, os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. De acordo com o Comunicado […]
12 de January de 2018
Publicado por Granda Advogados em 12 de January de 2018
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A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo […]
12 de January de 2018
Publicado por Granda Advogados em 12 de January de 2018
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Em recente julgado, a 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]
26 de October de 2017
Publicado por Granda Advogados em 26 de October de 2017
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Está disponível a partir das 8h de hoje a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, publicada no Diário Oficial da União de hoje, objeto da […]
20 de July de 2017
Publicado por Granda Advogados em 20 de July de 2017
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O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) […]
12 de June de 2017
Publicado por Granda Advogados em 12 de June de 2017
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A manutenção da regularidade fiscal, demonstrada através da renovação das certidões negativas de débitos, é uma preocupação cada vez mais constante na rotina das empresas. Para que uma empresa possa […]
5 de June de 2017
Publicado por Granda Advogados em 5 de June de 2017
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente mais um Recurso Especial (REsp 1.656.827/SP) no qual foi analisada a delicada e polêmica questão relativa à manutenção dos empregados […]
1 de June de 2017
Publicado por Granda Advogados em 1 de June de 2017
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Foi publicada ontem a Medida Provisória nº 783/2017 que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à RFB e à PGFN. Podem aderir ao referido Programa pessoas físicas […]
31 de May de 2017
Publicado por Granda Advogados em 31 de May de 2017
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Em 2011, por meio da Lei 12.546, Governo Federal editou o Plano Brasil Maior instituindo a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), o qual objetivava desonerar a carga tributária […]
22 de May de 2017
Publicado por Granda Advogados em 22 de May de 2017
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Conforme boletim recentemente publicado pelo CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária(1), houve considerável aumento no número de processos éticos abertos pelo CONAR no ano de 2016, sendo que dos […]