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20 de July de 2017
Publicado por Granda Advogados em 20 de July de 2017
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O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) […]
5 de June de 2017
Publicado por Granda Advogados em 5 de June de 2017
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente mais um Recurso Especial (REsp 1.656.827/SP) no qual foi analisada a delicada e polêmica questão relativa à manutenção dos empregados […]
1 de June de 2017
Publicado por Granda Advogados em 1 de June de 2017
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Foi publicada ontem a Medida Provisória nº 783/2017 que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à RFB e à PGFN. Podem aderir ao referido Programa pessoas físicas […]
31 de May de 2017
Publicado por Granda Advogados em 31 de May de 2017
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Em 2011, por meio da Lei 12.546, Governo Federal editou o Plano Brasil Maior instituindo a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), o qual objetivava desonerar a carga tributária […]
22 de May de 2017
Publicado por Granda Advogados em 22 de May de 2017
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Conforme boletim recentemente publicado pelo CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária(1), houve considerável aumento no número de processos éticos abertos pelo CONAR no ano de 2016, sendo que dos […]
5 de May de 2017
Publicado por Granda Advogados em 5 de May de 2017
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De acordo com o novo texto da Medida Provisória, que altera o Programa de Regularização Tributária – PRT, instituído pela MP 766/2017, dívidas tributárias de empresas com a Receita Federal […]
15 de March de 2017
Publicado por Granda Advogados em 15 de March de 2017
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Os contribuintes obtiveram uma vitória histórica hoje (15/03/2017) perante o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do caso RE 574.706/PR, em repercussão geral, que discutia a tese de inclusão do ICMS […]
10 de March de 2017
Publicado por Granda Advogados em 10 de March de 2017
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Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o […]
20 de February de 2017
Publicado por Granda Advogados em 20 de February de 2017
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O contribuinte que aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e retificou a sua declaração do imposto de renda para incluir rendimentos originados do patrimônio regularizado, deve […]
15 de February de 2017
Publicado por Granda Advogados em 15 de February de 2017
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava condenar a Renault ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de problema de solda em […]
3 de February de 2017
Publicado por Granda Advogados em 3 de February de 2017
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Foram publicadas no DOU de hoje (3.2.2017) a Portaria PGFN n° 152/2017, para regulamentar no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Programa de Regularização Tributária (PRT) e […]
1 de February de 2017
Publicado por Granda Advogados em 1 de February de 2017
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Foi publicada no DOU de hoje (1°.2.2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017, regulamentando no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), o Programa de Regularização Tributária (PRT). Dentre […]