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17 de November de 2019
Publicado por Granda Advogados em 17 de November de 2019
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Como parte das medidas econômicas tomadas pelo Governo Federal, foi publicada no último dia 12 a Medida Provisória nº 905/2019, a qual visa, segundo Paulo Guedes, fomentar a economia com […]
18 de January de 2019
Publicado por Granda Advogados em 18 de January de 2019
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Com menos de uma semana para encerrar o prazo estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 para a inclusão do beneficiário final das pessoas jurídicas nas informações cadastrais do CNPJ, […]
21 de October de 2018
Publicado por Granda Advogados em 21 de October de 2018
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Considerando a pacificação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da temática do conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS não cumulativos, a Procuradoria Geral da […]
15 de October de 2018
Publicado por Granda Advogados em 15 de October de 2018
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Em recente julgamento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise do Recurso Extraordinário 1.095.001, reconheceu a inconstitucionalidade da majoração da Taxa de Utilização do SISCOMEX, realizada por meio […]
4 de September de 2018
Publicado por Granda Advogados em 4 de September de 2018
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Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador
Na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer como beneficiário, salvo disposição expressa em […]
31 de August de 2018
Publicado por Granda Advogados em 31 de August de 2018
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de […]
19 de January de 2023
Publicado por Granda Advogados em 19 de January de 2023
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Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF Como parte do pacote de medidas econômico-fiscais do Governo Federal, no último dia 12 de janeiro de 2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda […]
17 de January de 2023
Publicado por Granda Advogados em 17 de January de 2023
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Exclusão do ICMS da base dos créditos do PIS e da COFINS. Em 12 de janeiro de 2023, o Governo Federal anunciou suas primeiras medidas visando a recuperação fiscal, dentre […]
12 de January de 2023
Publicado por Granda Advogados em 12 de January de 2023
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Em razão da divulgação da Solução de Consulta nº 63, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação – COSIT, publicada em 27 de dezembro em 2022, em resposta a consulta formulada por […]
28 de August de 2018
Publicado por Granda Advogados em 28 de August de 2018
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O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da terceirização, com o exame das questões preliminares e os votos dos […]
28 de August de 2018
Publicado por Granda Advogados em 28 de August de 2018
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Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao […]
4 de July de 2018
Publicado por Granda Advogados em 4 de July de 2018
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Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal vitalícia que receberá do Itaú Unibanco S.A. A […]