Empresas têm 90 dias para aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico e evitar penalidades. A partir de 1º de março as grandes e médias empresas em todo o país terão prazo […]

Após um fim de ano com inúmeras ebulições tributárias, em especial, a promulgação da Reforma Tributária, o ano de 2024 começa aquecido com a criação do Programa de Assessoramento Técnico […]

On May 30, 2023, Law No. 14,592/2023 was published, which began to provide that the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) can no longer form the basis […]

Os contribuintes obtiveram decisões favoráveis autorizando a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos do PIS e da COFINS. Vale lembrar que, em 30 de maio de 2023, foi publicada […]

Da Necessidade De Aplicação Da Anterioridade De Exercício Para Majoração Do AFRMM No dia 30 de dezembro de 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro publicou o Decreto nº 11.321/22 […]

STF Reconhece A Possibilidade De Quebra Da Coisa Julgada Em Matéria Tributária Em sessão realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, o STF encerrou o julgamento dos dois Recursos […]

Hoje, 29 de dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.202, prevendo a reoneração gradual da folha de pagamentos, a limitação das compensações […]

O Programa Empresa Cidadã foi instituído pela Lei 11.770/2008 e concede benefícios fiscais para as empresas que prorrogam o prazo da licença-maternidade e da licença-paternidade. Assim, as empresas participantes do […]

No último dia 29 de novembro, o STF decidiu por maioria de votos que a cobrança do Diferencial de Alíquota – Difal do ICMS incidente nas operações destinadas ao consumidor […]

Câmara Aprova a Reforma Tributária – Resumo Das Aprovações A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição Federal (PEC 45/19) sobre a reforma tributária, […]